Um giro pelos BLOGS

Projeto especifica condutas consideradas como dano moral

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 523/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que define dano moral e estabelece a pena a ser aplicada a quem comete esse delito. Conforme a proposta, dano moral é todo aquele em que haja irreparável mácula à honra subjetiva de pessoa natural ou jurídica.

O texto especifica 24 condutas consideradas lesivas à moral, entre elas: inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, assédio moral no trabalho e demonstração pública de discriminação racial, política, religiosa e de gênero.

Segundo Tosta, o dano moral é controverso na legislação vigente. Ele diz que os artigos 186 e 187 do Código Civil (Lei 10.406/02) trazem norma relativa ao assunto, mas de forma genérica. Por falta de ordenamento jurídico claro, afirma o deputado, grandes empresas e cidadãos abastados assumem o risco por ser notória a baixa probabilidade de condenação.

Pelo projeto, a indenização será fixada entre 10 e 500 salários mínimos (R$ 5.540 a 272.500, atualmente) e levará em conta o potencial econômico da vítima e o do autor do dano. Nos casos de ação coletiva ou de efeito vinculante (válido para todos), não há valor máximo.

Vem aí o IV Festival Gartronômico de Pau dos Ferros

A Ira Marketing & Eventos, com o patrocínio da prefeitura, realizará o IV Festival Gastronômico de Pau dos Ferros, no período de 1º a 4 de setembro, paralelo a Finecap, com o tema "Comida de Boteco".

O evento contará com participação dos principais bares, restaurantes e lanchonetes do Rio Grande do Norte e com a participação de grandes chefs, entre eles o renomado Arthur Coelho, que juntos farão oficinas com degustação gratuita para o público em um espaço climatizado.

O Festival Gastronômico de Pau dos Ferros já vem a três anos fazendo a diferença dentro da Finecap e este ano o coordenador Ismaelson Rêgo e a sua equipe prometem repetir o sucesso dos anos anteriores.

Aguardem mais novidades.

 Proposta proíbe corte de água e luz antes de 60 dias de atraso

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 495/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que só permite o corte no fornecimento de água e energia elétrica após 60 dias de atraso no pagamento.

A proposta estabelece que, quando a fatura estiver atrasada em 30 dias, as empresas deverão enviar ao consumidor correspondência com o aviso da possibilidade de corte no fornecimento após novo atraso por período equivalente.

Conforme a proposta, as empresas que não observarem esses prazos ficarão sujeitas à devolução em dobro aos consumidores do valor das faturas em atraso, sem prejuízo de outras sanções administrativas previstas em lei.

A proposta estabelece ainda que o corte dos serviços somente poderá ser realizado na presença do consumidor ou de seu representante legalmente habilitado. Para quitar o débito, o consumidor ficará sujeito a multa máxima de 2% ao mês.

O autor da proposta afirma que o objetivo é estabelecer regras mais razoáveis para garantir aos consumidores a continuidade da prestação dos serviços essenciais, que são serviços públicos, exercidos em nome do Estado.

“É uma verdadeira afronta ao cidadão a realização de cortes no fornecimento de serviços essenciais aos consumidores inadimplentes, justamente em momentos de maior dificuldade na vida desses cidadãos”, defende.

Antônio Martins passa apuros por corte de energia

No começo da semana passada, os prédios públicos mantidos pela Prefeitura de Antonio Martins passaram mais de 48 horas às escuras. Conseqüência da falta de pagamento da energia elétrica consumida pelo município.

Por conta disso, a Cosern decidiu suspender temporariamente o fornecimento de luz, até que o prefeito Edmilson Fernandes (atualmente sem partido) fosse negociar o débito pendente.

O fato inédito foi registrado na segunda e terça-feira, dias 25 e 26 de julho, respectivamente, ocasião em que alguns dos principais pontos turísticos e de recreação de Antonio Martins tiveram suas luzes apagadas.

O corte de energia atingiu o ginásio de esporte “Francisco Pedro Neto”, no bairro Alto da Ema, e “O Gregorão”, no Sítio Muquem. Os atletas chegavam à quadra à noite e encontravam tudo às escuras.

O mesmo aconteceu com as Praças, o Palco de Eventos e o Mirante e Santuário São José, que eram mantidos iluminados pelos funcionários mesmo quando não estavam em funcionamento.

A população foi prejudicada diretamente com a suspensão no fornecimento de eletricidade que atingiu os prédios públicos de Antonio Martins. O problema também foi sentido pelos funcionários das repartições públicas, que paralisaram suas atividades.

Durante os dois dias que passaram sem luz, os alunos do Colégio Municipal Joaquim Inácio foram obrigados a permanecerem em suas casas, uma vez que não havia iluminação suficiente nas salas de aulas.

Com o corte, a bomba do poço da família Galdino foi desligada. O reservatório é o principal fornecedor de água para as praças, o mirante e o presépio, dentre outros pontos turísticos.

O poço é responsável pelo abastecimento do Hospital Municipal Justino Ferreira. A suspensão da energia causou sérios problemas para quem precisou de atendimento médico.

Quem precisou se submeter a exames era orientado pelos funcionários a voltar em outro dia, por que, segundo eles, o hospital estava sem médicos no momento, quando na verdade não havia água sequer para os procedimentos corriqueiros na principal unidade de saúde de Antonio Martins.

Há duas semanas, a Cosern já havia desligado a energia de todos os prédios particulares locados a prefeitura de Antonio Martins, como a Casa da Família, a Secretaria Municipal de Educação, o Peti, a Secretaria Municipal de Ação Social e o prédio do laboratório de inclusão digital.

Como se fosse pouco, a cidade quase toda está no escuro por falta de manutenção dos postes, pois as lâmpadas estão apagadas, precisando ser trocadas.