A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, recebeu denúncia do Ministério Público que visa a responsabilização, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, contra ex-secretários de Estado da Educação: Wober Lopes Pinheiro Júnior, Hudson Brandão de Araújo e Ana Cristina Cabral Medeiros A decisão da magistrada foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta sexta-feira (19).
Os promotores de defesa das pessoas portadoras de deficiência têm a parceria do próprio Governo do Estado na autoria da denúncia. Os réus, em pronunciamento prévio, sustentaram que o procedimento administrativo instaurado violou princípio da ampla defesa, além de fundar-se, apenas, em prova testemunhal.
Assinalaram ainda, os acusados, sobre a insignificância dos fatos deduzidos na inicial, enfatizando que não justificaria a movimentação da máquina judiciária, ante à potencialidade do dano ao erário.
"Para o caso, os elementos apresentados indicam a necessidade de processamento da ação, cujos atos supostamente ímprobos serão apreciados na instrução regular do processo. (...) Por força destas circunstâncias, entendo que se encontram presentes nos autos os requisitos legais para recebimento da inicial", decidiu a magistrada. Ela determinou a intimação dos réus para apresentarem contestação ao pedido inicial, no prazo legal.
O processo encontra-se em segredo de justiça face a decretação, pela juíza, de sigilos diversos dos réus.
Sarney, um dos dinossauros da corrupção brasileira está envolvido em outro escândalo.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), usou um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para passear em sua ilha particular duas vezes neste ano.
A aeronave foi adquirida no ano passado para combater o crime e socorrer emergências médicas. Foi paga com recursos do governo estadual e do Ministério da Justiça e custou R$ 16,5 milhões.
Numa das viagens até a ilha de Curupu, onde tem uma casa, o senador foi acompanhado de um empresário que tem contratos milionários no Maranhão, que é governado por sua filha Roseana Sarney (PMDB).
No fim do passeio, o desembarque das bagagens de Sarney atrasou o atendimento de um homem com traumatismo craniano e clavícula quebrada que fora socorrido pela PM e chegara em outro helicóptero antes de Sarney.
Um cinegrafista amador registrou imagens que mostram Sarney e seus amigos desembarcando no heliponto da Polícia Militar em São Luís em dois domingos, 26 de junho e 10 de julho. A Folha obteve cópias dos vídeos.
Blog do VT via PC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário