Um período de intensos debates. Assim os senadores avaliaram o primeiro semestre desta legislatura, encerrado oficialmente nesta segunda-feira (18). Para eles, a discussão de temas como as novas regras para cálculo do salário mínimo, a flexibilização das regras para licitações públicas, as mudanças no sistema eleitoral propostas pela reforma política e a busca por uma solução para partilha dos royalties do pré-sal são exemplos da produtividade da Casa nestes primeiros cinco meses de trabalho.
- É início de legislatura, são novos senadores que chegam com propostas novas, com as idéias da campanha eleitoral, junto com a campanha para presidente da República. Tudo isso areja a Casa. Os parlamentares estão mais desejosos de participar do jogo político - explicou o consultor legislativo Paulo Henrique Soares, que trabalha na área de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.
Um tema específico, no entanto, permeou a maioria das discussões na Casa: a necessidade de se ter mais tempo para analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo ao Congresso. Neste ano, foram aprovadas pelo Senado 21 dessas propostas - entre MPs e Projetos de Lei de Conversão. A principal reclamação na discussão de todas elas foi sobre o pouco tempo disponível para análise, uma vez que as medidas chegaram ao Senado a poucos dias de perder a validade.
Novo rito
Da discussão surgiu, em março, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011, do presidente do Senado, José Sarney. A ela foi apensada proposta semelhante, apresentada dias antes pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).A intenção do projeto é aumentar o atual prazo para tramitação da MP no Senado, dividindo os 120 dias constitucionais de forma mais equilibrada entre as duas Casas do Congresso. O texto da PEC apresentada por Sarney teve como relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e tem sido objeto de amplo debate entre governistas e oposicionistas, que ainda buscam um consenso para o novo rito.
Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a discussão é importante para fortalecer o Senado e deve ter uma solução já em agosto, com a aprovação da PEC 11/2011. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), é mais pessimista quanto à aprovação da proposta, mas antecipou que a oposição continuará insistindo no combate às medidas provisórias aprovadas de forma açodada e, muitas vezes, consideradas inconstitucionais.
- Derrubamos medidas provisórias em Plenário e ingressamos com seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Se a maioria governista insistir em continuar apreciando medidas provisórias da forma como vinha fazendo, manteremos a postura que adotamos nestes primeiros meses.
Estratégia
Neste primeiro semestre, a oposição marcou sua posição de divergência principalmente nas votações em Plenário. Numericamente em desvantagem, os senadores investiram em longas horas de debates na tribuna como forma de dificultar a aprovação de matérias encaminhadas ao Senado já ao final do prazo de votação. A estratégia deu certo na votação das MPs 520/2010 e 521/2010, que acabaram perdendo a vigência por não terem sido apreciadas a tempo. A sessão do dia 1º de junho se estendeu até a meia noite e as MPs foram derrubadas.
Para o líder do governo, a oposição cumpriu seu papel ao encontrar um caminho para "fazer barulho". O senador, no entanto, ressaltou as inúmeras vezes em que oposição e governo chegaram a um acordo para votação de matérias importantes para o país. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), concorda que esse é o papel da oposição, mas disse achar que a atuação foi, algumas vezes, exagerada.
- A oposição, em vários momentos, quis transformar questões que são importantes para o país em um palco de disputa governo/oposição. Em muitos casos, em que há meramente uma intenção protelatória, eu não acredito que isso contribua para a imagem do Senado - afirmou.
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS), cuja postura foi considerada independente pelos colegas ao longo do seu primeiro semestre, avaliou que a estratégia da oposição funcionou como forma de se valorizar perante o governo.
- Assim como quando se votou e derrubou a CPMF, o governo ficou dando valor ao Senado. Foi o Senado que derrubou a CPMF e foi o Senado que derrubou duas medidas provisórias por decurso de prazo. E agiu regimentalmente, não houve nenhuma violação no trabalho da oposição - defendeu.
Substituição de ministros
Também os primeiros momentos de tensão política do governo de Dilma Rousseff tiveram participação do Senado, tanto nas discussões quanto nas soluções encontradas. Quando Antonio Palocci, o então ministro chefe da Casa Civil, ficou fragilizado com as reportagens que apontaram seu crescimento patrimonial, a solução encontrada por Dilma Rousseff foi substituí-lo pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que completara quatro meses de mandato e mostrava afinação com o Planalto. O desfecho acabou por agradar aos senadores, tanto da base quanto da oposição, ainda que o líder do PSDB, Alvaro Dias, mantivesse seu pedido de CPI para investigar Palocci.
As denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes - que provocaram o pedido de demissão do ministro Alfredo Nascimento e o afastamento de vários diretores e funcionários do órgão - também mobilizaram o Senado. Nascimento, que tem mandato de senador até 2015, voltará a exercê-lo a partir de agosto. A oposição mantém a intenção de criar uma CPI para investigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e quer ouvir o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, conforme pedido encaminhado à Comissão Representativa do Congresso Nacional. O diretor do órgão, Luiz Antonio Pagot, já foi ouvido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Segundo semestre
Para o retorno do recesso, há uma expectativa de que o ritmo de trabalho continue intenso. Na avaliação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o segundo semestre tende a ser melhor que o primeiro porque "criam-se afinidades entre os senadores e também já se conhece a posição política de cada um".
Os senadores destacam dois assuntos que devem movimentar os trabalhos na Casa: a votação do texto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), que está em análise na CCJ e nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) e tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas, e a discussão sobre a política econômica do país - tema que apareceu em vários dos discursos de encerramento do semestre nas últimas semanas, com a piora no quadro econômico mundial.
- É importante que o debate no Senado se debruce sobre esta questão, porque será um ponto crucial para a população a partir de agora - espera Romero Jucá.
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