O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei de Conversão 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para empreendedores individuais, um baita estímulo à formalização de novos negócios. O texto segue agora para sanção presidencial.
A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril deste ano. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho, reduziu a alíquota sobre o salário mínimo de 11% para 5%.
Além disso, foram incluídas emendas para a simplificação dos processos de abertura, registro, alteração e baixa do empreendedor individual e a previsão de benefícios às pessoas com deficiência mental.
De acordo com a nova alíquota, o valor a ser pago para a Previdência com base no salário mínimo vigente cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).
Tenho uma empreendedora individual em casa rsrs
E vejo na prática como o programa oferece benefícios…a licença maternidade, que está recebendo, é um deles…mas, atenção, as contribuições devem ser pagas em dias…sob o risco de o empreendedor perder o direito de recebê-los.
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