Pendências da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) na Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, podem inviabilizar o financiamento de R$ 82,2 milhões para urbanização de favelas, saneamento básico e pavimentação de ruas, fruto de empréstimos da Caixa e convênios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Prefeitura tem pendências decorrentes de não-pagamento e de outras questões relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Banco do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (BDRN), que, se não sanadas a tempo, poderão inviabilizar a verba.
Os recursos são R$ 37 milhões para pavimentação de ruas e avenidas nos bairros Sumaré, Planalto 13 de Maio, Cidade Nova, Gurilândia e Três Vinténs; R$ 4,2 milhões para erradicação das favelas do Tranquilim e Wilson Rosado e R$ 41 milhões para saneamento básico integrado do bairro Santo Antônio.
Ontem, em Brasília, a prefeita Fátima Rosado (DEM), secretários municipais e o deputado federal Henrique Alves (líder do PMDB na Câmara) trataram da resolução das pendências com o titular da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leandro Giacomazza, e coordenadores técnicos do órgão.
A situação poderia ter sido evitada caso a Prefeitura de Mossoró cumprisse com os seus compromissos orçamentários. A pendência é resultado de má gestão, conforme avaliação popular.
OMossoroense via PC.
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