O Senado está oficialmente em recesso, já que, sem quórum, não houve a sessão plenária não deliberativa prevista para esta segunda-feira (18). A secretaria geral da Mesa, Claudia Lyra, informou que, na próxima terça-feira (19), às 15h, divulgará o balanço com a produção legislativa do semestre.
Cláudia Lyra lembrou ainda que, apesar de haver recesso para os parlamentares, a parte técnica do Senado continua trabalhando, como a área administrativa, a Secretaria Geral da Mesa e os gabinetes, entre outros serviços da Casa. E, para os assuntos urgentes, que não podem aguardar o retorno das atividades parlamentares, há a Comissão Representativa. Ela atuou, por exemplo, no último recesso,, quando houve a tragédia com os deslizamentos no Rio de Janeiro, no início do ano.
- A Constituição Federal é sábia, há a necessidade de os parlamentares irem aos seus estados, conhecerem a necessidade de seus estados de foram mais sistematizada - explicou, salientando que os parlamentos de todo o mundo entram em recessos.
Apesar de o intervalo ser, a seu ver, necessário para a atuação dos parlamentares junto ao seu eleitorado, os recessos legislativos aos poucos vêm sendo encurtados por emendas constitucionais, conforme lembrou a secretária geral. Houve épocas em que eram bem maiores. Hoje, são menos de 15 dias em julho. Também o recesso de fim de ano conta com um período menor, tendo início no dia 22 de dezembro e se estendendo até o dia 2 de fevereiro, lembrou.
A Casa também já se prepara para o próximo semestre, com bastante trabalho à vista e projetos importantes, como os da reforma política, a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das MPs, o Código Florestal, o Orçamento e o Plano Plurianal (PPA), lembrou ainda Cláudia Lyra.
Comissão Representativa
A Comissão Representativa, prevista no artigo 58 da Constituiçãose manifesta quanto os temas não podem aguardar o início dos novos trabalhos legislativos. Seus integrantes têm poderes para atuar em matérias como leis cujo prazo se encerre durante o recesso; quando o Brasil precisa se manifestar sobre um ato internacional ou com prazo limitado; ou ainda em projetos de lei de créditos adicionais de Orçamento com parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), por exemplo.
Agência Senado via PC.
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